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Política de Devolução - [AFANX COMERCIO DE ARTIGOS GERAIS LTDA/ Afanx]

​

Esta Política de Devolução é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do site www.afanx.com.br.

1. Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor tem o direito de desistir da compra realizada online no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço, sem necessidade de apresentar justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá comunicar sua decisão de devolução à [Nome da Sua Empresa/Nome Fantasia] através dos seguintes canais de atendimento:

Na comunicação, o consumidor deverá informar o número do pedido, o produto a ser devolvido e manifestar sua decisão de exercer o direito de arrependimento.

2. Condições para Devolução por Arrependimento

Para que a devolução por arrependimento seja aceita, o produto deverá atender às seguintes condições:

  • Estar em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso, avarias, riscos ou manchas.

  • Ser devolvido em sua embalagem original, incluindo todos os manuais, acessórios, etiquetas e lacres (quando aplicável).

  • Acompanhar a nota fiscal de compra ou o comprovante de pagamento.

Caso as condições acima não sejam atendidas, a [AFANX COMERCIO DE ARTIGOS GERAIS LTDA/Afanx] reserva-se o direito de não aceitar a devolução e reenviar o produto ao consumidor, mediante comunicação prévia.

3. Processo de Devolução por Arrependimento

Após a comunicação da intenção de devolução dentro do prazo de 7 (sete) dias, a [AFANX COMERCIO DE ARTIGOS GERAIS LTDA/Afanx] fornecerá as instruções para a devolução do produto. Os custos diretos da devolução do produto (por exemplo, frete de retorno) deverão ser arcados pela [AFANX COMERCIO DE ARTIGOS GERAIS LTDA/Afanx].

O consumidor poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago:

  • Reembolso do valor pago: O reembolso será efetuado utilizando a mesma forma de pagamento original da compra, no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento e análise do produto devolvido. Em caso de pagamento via boleto bancário, será solicitado ao consumidor o fornecimento de dados bancários para o depósito.

  • Vale-compra: O consumidor poderá optar por receber um vale-compra no valor do produto devolvido, para ser utilizado em futuras compras no site www.afanx.com.br.

 

 

4. Devolução por Defeito ou Avaria

Caso o produto adquirido apresente defeito de fabricação ou avaria durante o transporte, o consumidor tem o direito de solicitar a troca ou o reparo, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

O consumidor deverá comunicar o defeito ou avaria à [AFANX COMERCIO DE ARTIGOS GERAIS LTDA/Afanx] através dos canais de atendimento mencionados no item 1, informando o número do pedido, a descrição do produto e o detalhe do defeito ou avaria.

A [AFANX COMERCIO DE ARTIGOS GERAIS LTDA/Afanx] poderá solicitar o envio de fotos ou vídeos do produto para análise inicial. Após a confirmação do defeito ou avaria, a [AFANX COMERCIO DE ARTIGOS GERAIS LTDA/Afanx] providenciará a coleta do produto (os custos de coleta serão arcados pela empresa) e, conforme a disponibilidade e a escolha do consumidor, poderá:

  • Trocar o produto por um igual e novo.

  • Reparar o produto (dentro do prazo legal de 30 dias).

  • Restituir o valor pago.

  • Oferecer um abatimento proporcional no preço.

5. Prazos para Solução de Defeitos

A [AFANX COMERCIO DE ARTIGOS GERAIS LTDA/Afanx] tem o prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o defeito do produto, conforme estabelece o artigo 18, §1º do CDC. Caso o defeito não seja sanado nesse prazo, o consumidor poderá escolher entre as alternativas mencionadas no item 4.

6. Considerações Finais

A presente Política de Devolução visa garantir os direitos dos consumidores e promover uma experiência de compra online transparente e segura no site www.afanx.com.br.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponibilizados.

[13/05/2025]

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